RGPD - Protecao de Dados

1. O que e o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia. Protege os dados pessoais dos cidadaos europeus.

A pixworldfun.com cumpre o RGPD. Tratamos os seus dados com respeito e transparencia.

Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

Pode contactar-nos a qualquer momento sobre questoes de protecao de dados.

3. Os Seus Direitos - Resumo

O RGPD garante-lhe seis direitos principais sobre os seus dados pessoais:

4. Direito de Acesso

Tem o direito de saber:

• Que dados pessoais temos sobre si.
• Para que sao usados.
• Com quem sao partilhados.
• Durante quanto tempo sao guardados.
• De onde vieram os dados.

Pode pedir uma copia dos seus dados. Fornecemos esta informacao gratuitamente no prazo de 30 dias.

5. Direito de Correcao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de os corrigir.

Pode pedir a correcao a qualquer momento. Atualizamos os dados o mais rapido possivel, normalmente em 72 horas.

6. Direito de Eliminacao

Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original.
• Retira o seu consentimento.
• Opoe-se ao tratamento e nao existem motivos legitimos.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Podem existir situacoes em que nao podemos apagar os dados. Por exemplo, quando a lei nos obriga a guarda-los. Nesse caso, explicamos o motivo.

7. Direito de Restricao

Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados. Isto aplica-se quando:

• Contesta a precisao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal mas prefere restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para fins legais.
• Opos-se ao tratamento (durante a avaliacao).

Durante a restricao, guardamos os dados mas nao os usamos.

8. Direito de Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum (como JSON ou CSV).

Pode tambem pedir que transfiramos os dados diretamente para outro servico, quando tecnicamente possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceu com base no consentimento ou contrato.

9. Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo.
• Os dados sao usados para marketing direto.
• Os dados sao usados para fins estatisticos.

Se se opuser ao marketing direto, paramos de imediato. Para outros casos, avaliamos se existem motivos legitimos que prevalecem.

10. Retirar Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento.

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

Como retirar o consentimento:

• Email de marketing: clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email nosso.
• Cookies: use o painel de gestao de cookies no site (botao nas definicoes).
• Conta: envie email para support@pixworldfun.com a pedir a eliminacao.
• Dados pessoais: contacte-nos por email com o seu pedido.

11. Gestao de Cookies

Pode gerir os cookies de varias formas:

11.1 Painel de Cookies do Site

Na primeira visita, mostramos um banner de consentimento. Pode:

• Aceitar todos os cookies.
• Aceitar apenas cookies essenciais.
• Personalizar as suas preferencias.

Para alterar as preferencias mais tarde, limpe os cookies do navegador e visite o site novamente.

11.2 Definicoes do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies.
• Apagar cookies existentes.
• Receber aviso antes de aceitar cookies.

Nota: bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

12. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito RGPD:

1. Envie email para support@pixworldfun.com.
2. Indique o direito que quer exercer.
3. Forneca informacoes para confirmarmos a sua identidade.
4. Respondemos no prazo maximo de 30 dias.

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Em casos de pedidos excessivos ou repetidos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

Se precisarmos de mais tempo (ate 60 dias adicionais), informamos dentro do prazo inicial.

13. Apresentar Queixa

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar queixa a autoridade de controlo:

14. Contacto

Para questoes sobre protecao de dados: